(Mapa das Cortes, 1749)

·      Sérgio Paulo Muniz Costa

Neste 24 de fevereiro, quando se completam quatro anos da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), sediado em Londres, lançou a 67ª edição do Balanço Militar Mundial. Mais do que a questão de recursos para as forças armadas da Europa, o que chama atenção na edição deste ano é a menção à necessidade de “mudanças na relação entre militares e sociedade em todo o continente”.

O que serve para a Europa, surpreendida pela guerra que julgava impensável, serve para o Brasil, acomodado há décadas a uma paz de periferia. As forças armadas europeias, muitas sem serviço militar, com quadros envelhecidos, desvalorizadas pela sociedade, cada vez mais empenhadas em missões estranhas à sua função precípua e esvaziadas do ethos militar, espelham o descaso da Europa com a sua defesa, sendo num átimo, brutalmente confrontada pela agressão de Putin e pela retórica de Trump. 

O Brasil também precisa de mudanças na relação entre militares e sociedade. 

Em meio ao alvoroço causado pela nova estratégia de defesa dos Estados Unidos e pela retórica de Trump, em um quadro de crescente tensão geopolítica, não faltaram vozes que se levantaram arguindo por uma nova postura da Defesa no Brasil. Pois bem: o que assistimos como resposta dos Poderes da República diante de um cenário internacional cada vez mais incerto, com potenciais ameaças à soberania, aos interesses nacionais e, num extremo, à integridade territorial do País?

O Senado, movido pelos interesses de uma bancada de estado acometido por mais uma crise de segurança pública, cogita de uma lei que dispensa aprovação específica para o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei da Ordem, as famigeradas GLO, que quase nada obtiveram de consistente na deteriorada situação de segurança pública em várias unidades da Federação. O Executivo, por decreto presidencial, defenestra da composição votante da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) do Conselho do Governo os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto. E a mais alta instância do Judiciário, o STF, decide pela inconstitucionalidade da regra que restringe o acesso a cursos de formação e graduação de oficiais e praças que exige regime de internato.

É dessa forma que Executivo, Legislativo e Judiciário exercem o controle sobre as Forças Armadas? É assim que se repensa a Defesa brasileira?

Em relação às GLO, o Congresso poderia ouvir o Comandante do Exército e os oficiais-generais que comandaram seguidas operações nas favelas do Rio de Janeiro às vésperas das grandes competições desportivas sediadas no Brasil. No tocante à CREDEN, o Executivo poderia se lembrar do seu papel como responsável pela evolução e consolidação do Ministério da Defesa, uma estrutura importante para o País perseguida desde o governo Castello Branco há mais de 60 anos. E o STF, pelo menos os ministros diretamente envolvidos no julgamento da questão, poderiam visitar a Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras e a Academia da Força Aérea para verificar o que é e em que condições se desenvolve a formação dos oficiais combatentes das Forças Armadas, o núcleo do pilar central da estrutura da Defesa do País, como de resto em qualquer nação que pretenda ter uma.

Não há como superar as dificuldades imediatas da Defesa no Brasil - quais sejam, a falta de investimentos, a inexistência de uma indústria de defesa eficaz, a ausência ou insuficiência de materiais modernos de primeira linha; e a imprevisibilidade orçamentária que compromete até o custeio – sem mudanças profundas.

A elite política brasileira, essencialmente regional, vê as Forças Armadas primordialmente como elemento de manutenção da ordem interna, carecendo de visão política e estratégica que coloque as forças singulares não só como elemento dissuasor e de efetiva reação a agressão estrangeira, como de projeção de poder,  influência e prestígio do País no cenário regional e internacional. Essa insensibilidade se coloca no quadro da falta de um projeto para o País.

Também não é possível pensar em fazer Defesa sem História, um desconhecimento que impregna até os melhores quadros da burocracia estatal, dos formadores de opinião e das lideranças acadêmicas e setoriais. O Brasil não vive uma “paz automática”. Ele vive uma perigosa amnésia histórica. Desde a Guerra dos Trinta Anos, nenhum conflito global deixou de atingir o Brasil, escrevendo a sangue o seu endereço, como asseverou Gilberto Freyre. O próximo simplesmente não vai deixar.

E se não existem ameaças próximas, isso se deve aos muitos sacrifícios do enfrentamento de invasões e agressões que hoje a diplomacia tradicional e militar do Brasil se empenha em matizar em um arco de paz e segurança com dez países do continente e além deles. Mas nada disso é definitivamente seguro em um cenário de ruptura da paz mundial.

O primeiro e mais importante passo para as mudanças na Defesa das quais o País necessita é o abandono pela elite brasileira da maneira de pensar em relação às Forças Armadas, marcada pelo menoscabo, preconceito e desconhecimento que está estimulando o que é de fato impossível: fazer Defesa sem os militares.

O segundo passo é não confundir ideologias dos partidos no sistema democrático brasileiro com Defesa Nacional. É perfeitamente possível e desejável que partidos políticos na alternância de poder, característica do regime em que vivemos, enfatizem suas visões sobre Segurança e Defesa sem, no entanto, esquecer os compromissos inalienáveis do Brasil com a liberdade, a democracia e o direito dos povos de viverem em paz dentro de suas fronteiras, sem ameaçar os seus vizinhos. Defesa é questão de Estado, que cabe ao governo de plantão conduzir na forma da lei.

Parecem poucas mudanças, mas são muito. São as que podem fazer a Defesa do Brasil mudar. 

·       Historiador. Foi delegado do Exército Brasileiro na Junta Interamericana de Defesa, em Washington, DC.